O Conselho Federal de Nutrição (CFN) anunciou a abertura de concurso nacional para criação do símbolo oficial da profissão de técnico em nutrição e dietética (TND), regulamentada pela Lei nº 14.924/2024. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 28 de maio de 2025. O vencedor receberá R$ 10 mil e terá sua criação reconhecida como identidade visual oficial da categoria.  A iniciativa busca selecionar uma proposta que represente com originalidade, clareza e modernidade os TNDs, profissionais que exercem papel estratégico na promoção da alimentação adequada e saudável em diversas áreas do cuidado nutricional. O concurso é voltado a designers gráficos, publicitários e demais profissionais da área de comunicação, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação regular no Brasil. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente por e-mail: concursologotnd@cfn.org.br. Os projetos devem ser autorais e não podem ser desenvolvidos por ferramentas de inteligência artificial. O processo de escolha envolve a avaliação por comissão julgadora e, na etapa final, uma consulta aberta aos TNDs regularmente inscritos no Sistema CFN/CRN. O resultado será divulgado durante o evento nacional da categoria, em julho de 2025, com transmissão pelo canal oficial do CFN no YouTube.

O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) , autarquia federal com jurisdição nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, vem manifestar apoio incondicional à manutenção e ao fortalecimento dos Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANEs) , reconhecendo seu papel estratégico na consolidação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como política pública intersetorial, descentralizada e orientada por princípios do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional. Criados em consonância com os marcos legais e normativos do PNAE, os CECANEs atuam em interface com instituições de ensino superior públicas e cumprem funções essenciais à gestão qualificada da política de alimentação escolar no Brasil. Suas ações contemplam a formação técnica e política de nutricionistas, gestores, membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e outros atores do PNAE; a produção de conhecimento aplicado às realidades locais; o acompanhamento da execução dos recursos públicos; e o fortalecimento da compra da agricultura familiar, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009 e no Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional. É nesse contexto que o CRN-6 expressa preocupação com propostas recentes que sugerem a reestruturação do modelo de financiamento e funcionamento dos CECANEs, com possível centralização das atividades em um único polo por macrorregião. Tal medida representa risco técnico e político: compromete a diversidade territorial, fragiliza a execução descentralizada do PNAE e desconsidera os arranjos regionais consolidados entre CECANEs e comunidades escolares. A fragmentação ou enfraquecimento dos CECANEs pode acarretar retrocesso nos processos de formação crítica e qualificada dos profissionais envolvidos na execução do PNAE, além de prejudicar a continuidade de práticas exitosas em curso — especialmente em regiões historicamente marcadas por desigualdades sociais e insegurança alimentar, como o Nordeste. Diante disso, o CRN-6 defende que qualquer reformulação no modelo de funcionamento dos CECANEs deve ser precedida de ampla escuta pública, com participação ativa das instituições de ensino superior, dos conselhos profissionais, dos gestores municipais e estaduais, dos agricultores familiares e das organizações da sociedade civil . Manter os CECANEs em sua diversidade territorial, institucional e técnica é afirmar o PNAE como política de Estado e como ferramenta concreta para a promoção da alimentação saudável nas escolas públicas brasileiras. O CRN-6 permanece vigilante e comprometido com a defesa de uma política pública sólida, participativa e enraizada nos princípios da saúde coletiva, da educação pública de qualidade e da justiça social. Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região – CRN-6 Alagoas | Paraíba | Pernambuco | Rio Grande do Norte

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em fevereiro de 2025, a Resolução CD/FNDE nº 3, que regulamenta a Lei nº 14.660/2023 e altera os artigos 29 e 35 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020, promovendo mudanças importantes na forma como os alimentos da agricultura familiar são adquiridos para a alimentação escolar no Brasil. A nova norma amplia o protagonismo feminino no campo e reforça o compromisso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com a valorização da produção familiar. As mudanças se concentram em dois eixos: a inclusão de mulheres como grupo prioritário nas chamadas públicas e a garantia de que pelo menos 50% das aquisições feitas diretamente da unidade familiar sejam registradas em nome da mulher. Grupos de mulheres passam a ter prioridade nas chamadas públicas Uma das principais inovações da nova resolução é a inclusão de grupos formais e informais de mulheres como públicos prioritários nas compras com recursos do PNAE, em igualdade com assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. Grupos formais são cooperativas ou associações legalmente constituídas. Para se enquadrarem como prioritários, devem ter no mínimo 50% mais um de mulheres agricultoras com CAF ou DAP ativos em seu extrato. Já os grupos informais — compostos por coletivos sem constituição jurídica — devem ser formados 100% por mulheres com DAP ou CAF Pessoa Física válidos. Com isso, mulheres organizadas em diferentes formatos produtivos passam a contar com tratamento prioritário na seleção de fornecedores de alimentos para a alimentação escolar, fortalecendo sua presença no mercado institucional. Aquisições diretas devem garantir 50% do valor em nome da mulher da família Outra mudança importante diz respeito às aquisições feitas diretamente de famílias agricultoras. A nova regra determina que, em cada Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), no mínimo 50% do valor total comercializado deve ser registrado em nome da mulher, com nota fiscal emitida em seu CPF. Essa exigência vale exclusivamente para aquisições feitas diretamente da família produtora, não se aplicando a cooperativas, associações ou grupos informais. A comprovação será feita por meio da nota fiscal e da marcação da mulher como “mão de obra” no extrato do CAF Pessoa Física. Quando houver mais de uma mulher na UFPA, o valor máximo permitido de R$ 40 mil por ano civil, por entidade executora, poderá ser dividido entre elas. Caso a mulher opte por não participar da chamada pública, poderá apresentar uma declaração formal, que deverá ser anexada ao processo de aquisição. Para facilitar os procedimentos, não é necessário separar os produtos comercializados por homem ou mulher no projeto de venda ou no contrato. Como a produção ocorre em regime familiar, basta que fique registrado que ao menos 50% do valor total será destinado à mulher. A Lei nº 14.660/2023 está em vigor desde 24 de agosto de 2023, e a Resolução CD/FNDE nº 3/2025 passou a valer em 11 de fevereiro de 2025. A partir dessas datas, todos os editais de chamada pública do PNAE devem estar alinhados às novas diretrizes. Dúvidas sobre a nova regulamentação podem ser esclarecidas pela equipe técnica do FNDE pelo e-mail didaf@fnde.gov.br.

Durante o Congresso Alagoano de Nutrição (CANUT), realizado nos dias 10, 11 e 12 de abril, o Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) apresentou a minuta do Guia Prático para Atualização dos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Nutrição (PPCs), um documento orientador que está em fase final de construção e será lançado oficialmente em breve. O material tem como objetivo apoiar a implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. Como parte da iniciativa, o CRN-6 promoveu uma reunião estratégica com coordenadores e representantes docentes dos cursos de Nutrição de Alagoas, fortalecendo o diálogo com as instituições de ensino superior e discutindo os desafios e possibilidades da atualização curricular. Para Allan Victor Gouveia, nutricionista e integrante do Setor de Formação Profissional do CRN-6, o momento foi essencial: “O diálogo direto com os coordenadores é fundamental para garantir que as mudanças curriculares estejam conectadas à realidade do território, às necessidades sociais e à formação crítica dos futuros profissionais. A minuta do Guia nasce como ferramenta, mas a transformação vem da escuta e da construção conjunta com quem forma.” O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, também professor universitário, ressaltou a importância da educação como eixo estratégico para o futuro da profissão: “Enquanto educador e presidente, acredito que discutir as novas DCNs é reafirmar nosso compromisso com uma formação ética, humanizada e conectada com os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional. Os cursos de Nutrição precisam estar alinhados aos desafios contemporâneos da profissão.” A minuta do Guia Prático apresenta 10 passos para apoiar a revisão dos PPCs de forma clara e objetiva, além de um comparativo entre a norma anterior e as inovações propostas pelas novas diretrizes. O material será aprimorado com base no diálogo com as instituições de ensino e lançado oficialmente nos próximos meses, com previsão de eventos presenciais em outros estados da jurisdição do CRN-6.

Durante o Congresso Alagoano de Nutrição (CANUT), realizado entre os dias 10 e 12 de abril, o Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) lançou oficialmente o e-book “Sabores da Ancestralidade: histórias e receitas do quilombo Estivas”. O material é fruto de uma escuta sensível e de vivências em campo com a comunidade quilombola de Estivas, em Garanhuns (PE), e busca valorizar a cultura alimentar tradicional como parte essencial da luta por soberania e segurança alimentar. A publicação reúne histórias, afetos, modos de preparo e ingredientes presentes no cotidiano da comunidade, revelando como a alimentação é, ao mesmo tempo, sustento, memória e resistência. Segundo o nutricionista e pesquisador Anderson Melo, um dos autores do e-book, o material vai além da culinária:“Este e-book é uma forma de devolver à comunidade aquilo que ela tem de mais rico: seus saberes, seus temperos, sua história. A Nutrição precisa estar comprometida com o território, com a ancestralidade e com a valorização daquilo que sustenta o corpo e o espírito. Em Estivas, cada receita é uma narrativa viva de luta, afeto e pertencimento.” O lançamento foi acompanhado de uma roda de conversa durante o Congresso e emocionou participantes ao evidenciar a potência das tradições alimentares como caminhos para uma Nutrição antirracista, inclusiva e comprometida com os direitos humanos. O material ainda tem como autoras as nutricionistas Fabíola Marinho e Paula Brielle, além de Ludmila Nóbrega, pesquisadora anti-racista.  O e-book “Sabores da Ancestralidade” está disponível para download gratuito no site oficial do CRN-6 e no link da bio do Instagram do Conselho

Entre os dias 10 e 12 de abril, o Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) participou ativamente do Congresso Alagoano de Nutrição (CANUT), realizado em Maceió (AL). O evento reuniu profissionais, estudantes e especialistas de diversas áreas da Nutrição, promovendo diálogos fundamentais sobre os desafios da profissão e as políticas públicas que impactam a saúde e a alimentação da população. Durante a programação, o CRN-6 realizou o lançamento do e-book “Sabores da Ancestralidade: histórias e receitas do quilombo Estivas”. Na ocasião, o Regional também apresentou a minuta “Guia Prático para Atualização dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs)”, voltado à implementação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Nutrição. No CANUT, houve também reunião com os coordenadores de cursos de Nutrição de Alagoas. Eles puderam participar das discussões sobre as DCNs e sobre a formação do Nutricionista O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, destacou a importância do Congresso para o fortalecimento da categoria e a aproximação com a comunidade local. “Estar presente em Alagoas e dialogar com profissionais e estudantes da região é essencial para que o Conselho atue de forma integrada e escute as demandas reais do território. Precisamos cada vez mais fortalecer os espaços de formação e garantir que a Nutrição esteja alinhada com os princípios da Segurança Alimentar e Nutricional, sobretudo em contextos de desigualdade social”, afirmou. Além das apresentações técnicas, a participação do CRN-6 reforçou seu papel institucional de articulação com a sociedade e de valorização dos saberes tradicionais e das práticas alimentares que compõem a identidade dos povos do Nordeste

O Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) protocolou, junto à Polícia Civil de Pernambuco, na última semana, notícias-crime contra indivíduos sem formação ou habilitação legal que vêm atuando indevidamente como nutricionistas. A medida tem como objetivo coibir o exercício ilegal da profissão, especialmente por digitais influencers que publicam prescrição de dietas, recomendações alimentares e orientações nutricionais sem qualquer respaldo técnico ou legal. Após o recebimento dos documentos, a Polícia Civil confirmou que irá iniciar o processo investigativo, com a intimação dos denunciados para prestarem depoimento na delegacia. As ações foram acompanhadas pela Assessoria Jurídica do CRN-6 e são parte de um esforço institucional para proteger a sociedade de práticas que comprometem a saúde pública. O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, destacou a gravidade da situação e reforçou o papel do Conselho na defesa do exercício profissional legal e ético: “Quando pessoas não habilitadas invadem a área da Nutrição, colocam em risco direto a saúde da população. A disseminação de informações sem base científica por influencers digitais tem gerado práticas alimentares perigosas, transtornos nutricionais e agravamentos de doenças. Essa ação junto à Polícia Civil é uma medida firme e necessária para garantir a segurança alimentar e o direito da população a uma orientação profissional qualificada.” A iniciativa do CRN-6 não se limitará a Pernambuco: o Conselho já está organizando a formalização de ações semelhantes nos demais estados sob sua jurisdição — Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba — reforçando o combate ao exercício ilegal da profissão em todo o território regional. A atuação do CRN-6 se apoia na legislação vigente, incluindo a Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, e o Código Penal Brasileiro, que em seu artigo 282 prevê penalidades para quem exerce ilegalmente profissão regulamentada por lei. O Conselho também orienta a população a denunciar práticas irregulares por meio dos canais oficiais e alerta para os riscos de seguir orientações nutricionais vindas de perfis não profissionais, sem registro no Conselho e sem formação em Nutrição.

No dia 25 de março, o presidente do Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6), Rafael Azeredo, recebeu as nutricionistas Wilma Ramos e Lourienne Antunes, representantes da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), para uma reunião estratégica que reforçou o compromisso conjunto com o fortalecimento das políticas públicas de alimentação no estado. O encontro teve como objetivo central a construção de parcerias institucionais por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre as entidades. A proposta busca potencializar ações intersetoriais voltadas à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), valorizando a atuação dos nutricionistas no Sistema Único de Saúde e em programas públicos voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada. Entre as propostas discutidas, ganhou destaque a iniciativa “Se Amostra PE”, uma mostra de experiências exitosas protagonizadas por nutricionistas em diferentes territórios do estado. A ação pretende dar visibilidade às práticas que promovem o acesso a uma alimentação saudável, culturalmente adequada e sustentável, especialmente em contextos de vulnerabilidade. O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, destacou a importância da articulação entre as instituições para avançar nas políticas de SAN: “Reunir o Conselho e a Secretaria é fortalecer a rede de proteção social por meio da Nutrição. O Termo de Cooperação Técnica será uma ferramenta potente para estimular ações conjuntas, dar visibilidade ao trabalho dos nutricionistas e consolidar a segurança alimentar como prioridade de Estado.” A nutricionista Wilma Ramos reforçou o compromisso da SES-PE com a promoção da alimentação saudável e com a valorização da categoria: “A aproximação com o CRN-6 é estratégica para ampliar o alcance das ações da Secretaria. Os nutricionistas têm papel fundamental na promoção da saúde e no enfrentamento das desigualdades alimentares em Pernambuco. A parceria com o Conselho contribui para fortalecer a gestão intersetorial da Segurança Alimentar e Nutricional, dar visibilidade às práticas de excelência e garantir que o cuidado com a alimentação esteja no centro das políticas públicas.” A expectativa é que o Termo de Cooperação Técnica seja formalizado nos próximos meses, possibilitando o desenvolvimento de ações formativas, campanhas públicas, apoio técnico e valorização de boas práticas desenvolvidas por nutricionistas nas redes municipais e estaduais de saúde, educação, assistência social e desenvolvimento agrário. A iniciativa “Se Amostra PE” deverá ser realizada ainda em 2025 e contará com a curadoria técnica do CRN-6 e da SES-PE, reunindo relatos de experiências, projetos intersetoriais, resultados de impacto social e relatos de atuação profissional que demonstram o protagonismo da Nutrição no combate à fome e na construção de sistemas alimentares mais justos. Com essa parceria, o CRN-6 reforça seu compromisso com a interlocução institucional e com a defesa da segurança alimentar e nutricional como direito humano fundamental. A atuação conjunta entre Conselho e Secretaria de Saúde representa uma estratégia concreta de fortalecimento das políticas públicas e da valorização da categoria profissional em Pernambuco.

A Resolução CFN nº 795/2024 , que estabelece os procedimentos para a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Anotação de Responsabilidade pelas Atividades de Alimentação e Nutrição (ARAAN) , entrará em vigor no dia 17 de março de 2025 . Essa norma substituirá a Resolução CFN nº 576/2016 , trazendo mudanças importantes para nutricionistas que atuam como responsáveis técnicos. Principais mudanças: ✅ Empresas cuja atividade-fim é alimentação e nutrição humana e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) terão a ART registrada. ✅ Empresas de outros setores que possuam serviços de alimentação e nutrição humana terão a ARAAN registrada. ✅ Solicitação eletrônica da ART e da ARAAN , garantindo mais agilidade no processo – as instruções estarão disponíveis no site dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN). ✅ Critérios de análise simplificados e mais objetivos , trazendo mais transparência. ✅ Possibilidade de assunção de responsabilidade por nutricionistas com inscrição secundária . Com essas mudanças, o CFN busca modernizar e facilitar o processo para os profissionais, garantindo mais eficiência e clareza na anotação das responsabilidades.