DENÚNCIAS DE FISCALIZAÇÃO

DENÚNCIAS POR EXERCÍCIO ILEGAL DA

PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA

Considera-se exercício ilegal da profissão de nutricionista a prática de atividades privativas do

nutricionista por leigos, estudantes ou bacharéis em nutrição não regularizados no CRN-6.

OBS: A denúncia deverá ser apresentada juntamente com as provas documentais.

PROVAS:

Caso a denúncia seja realizada considerando atos praticados nas redes sociais, o denunciante

deverá encaminhar prints de tela, links de acesso e outras provas que permitam a

identificação do denunciado;

Caso a denúncia seja realizada considerando atos praticados presencialmente em

estabelecimentos comerciais (lojas, academias, etc) é importante que o denunciante

encaminhe panfletos, fotos, vídeos, cartões de visita, entre outros documentos disponíveis. É

importante ainda que informe o endereço de prática dos atos;

OUTRAS OBSERVAÇÕES

- Denúncias com solicitação de sigilo (com identificação e pedido de sigilo) serão aceitas e

apuradas;

- Denúncias de exercício ilegal da profissão serão previamente apuradas e, se houver

constatação de indícios de exercício ilegal da profissão, serão parte integrante de processo

que poderá ser feito queixa crime em delegacia especializada.

- Denúncias com informações insuficientes e/ou sem indícios mínimos de provas para

sustentar uma averiguação estarão sujeitas ao arquivamento.

- Considerando que as denúncias de exercício ilegal da profissão tratam-se de processos

públicos os denunciantes podem ter conhecimento dos atos praticados, sendo informados,

após apuração dos fatos sobre os procedimentos adotados pelo CRN-6.

Caso a denúncia seja anônima o denunciante não terá como acompanhar o processo ou ter

conhecimento dos atos praticados.

DENÚNCIA CONTRA PESSOA JURÍDICA

As denúncias contra Pessoas Jurídicas (empresas), deverão ser realizadas através do link disponível para

denúncia.

O denunciante deverá apresentar as seguintes informações:

- Razão Social;

- Endereço Completo;

- Motivo(s) da denúncia.

PROVAS

- Caso o denunciante tenha acesso a provas documentais que comprovem as práticas dos atos deverá encaminhar

junto à denúncia.

OUTRAS OBSERVAÇÕES

Após a apuração dos fatos o denunciante será informado, por meio de ofício ou e-mail, sobre a ação do

Regional. Caso a denúncia seja anônima o denunciante não receberá informações sobre a apuração dos fatos ou

procedimentos adotados pelo CRN-6.

OBS: Excepcionalmente serão aceitas denúncias anônimas contra empresas, tendo em vista a preocupação do

CRN-6 com a saúde da população e a qualidade dos serviços prestados.