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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD


Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Conformidade com a LGPD ( Lei 13.709/2018 )

Para a atual gestão do CRN6, transparência sempre foi um pilar, com isso a lei 13.709/2018 nos trouxe mais um desafio para o fortalecimento de uma total implementação de governança de dados com responsabilidade e ética para atender a todos e todas nutricionistas e técnicos em nutrição. 

O que é LGPD?

Baseada na GDPR ( Lei de proteção de dados da europa), a Lei Geral de Proteção de Dados ( 13.709/2018) visa garantir os direitos dos titulares de dados e a criação/fiscalização de novas regras acerca de tratamento e processamento de dados. 

Governança de Dados

A Governança de Dados é a gestão de dados na esfera de alto nível, ou seja, é o exercício de autoridade e controle, relacionado ao planejamento, monitoramento e execução, sobre a gestão de ativos de dados de modo a promover a interoperabilidade das informações, meios de análise de políticas públicas e serviços digitais mais simples e ágeis ao cidadão, organizações e empresas.

Mas quem é o encarregado por toda essa transformação digital?

DPO

Do inglês Data Protection Officer, em português a lei 13.709/2018 descreve esse cargo como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No CRN6, o DPO assume a responsabilidade de conduzir a conformidade a lei 13.709/2018 além de já liderando um processo de implementação de governança de dados, no qual está fazendo com que o CRN6 seja pioneiro nos conselhos profissionais em políticas de governança de dados, para aprimoramento dos serviços prestados para o nosso público. Para efeitos de ouvidoria a cerca do DPO seguem:
E-Mail: dpo@crn6.org.br

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