O Conselho Federal de Nutrição (CFN) realizou, nos dias 1º e 2 de outubro, em Brasília, o I Encontro de Gestores da Política de Prevenção e Enfrentamento da Discriminação e do Assédio (PPEDA). A atividade reuniu representantes do Sistema CFN/CRN para promover formação e alinhamento das ações necessárias à implementação da Política. Instituída pela Resolução CFN nº 835, de 4 de dezembro de 2025, a PPEDA estabelece diretrizes para a prevenção, o acolhimento, a apuração e a responsabilização de situações de assédio, discriminação e outras formas de violência no ambiente de trabalho. A Política também prevê ações permanentes de capacitação, sensibilização e monitoramento, tanto para os gestores quanto para os funcionários. A implementação da PPEDA é resultado de um processo de construção conduzido pelo Comitê Gestor, instituído em 2024. Ao longo de 20 meses de atividades, foram realizadas 14 reuniões on-line e um encontro presencial, envolvendo representantes do CFN e dos Conselhos Regionais de Nutrição. O trabalho resultou na instituição da Política e no desenvolvimento de instrumentos para apoiar sua implementação no Sistema CFN/CRN. Durante os dois dias, os participantes discutiram temas relacionados à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da discriminação, como saúde mental, riscos psicossociais, comunicação não violenta, inteligência emocional, assédio moral e sexual e relações de trabalho. A programação também abordou os impactos da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais e passou a incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, e o papel das lideranças na prevenção e no enfrentamento do assédio. O encontro também promoveu o alinhamento das ações do Sistema CFN/CRN. Entre os encaminhamentos estiveram a discussão sobre os fluxos de implementação da PPEDA, o compartilhamento de boas práticas e desafios e a definição das próximas ações do Comitê Gestor. A PPEDA estabelece uma atuação baseada em quatro eixos: prevenção, acolhimento, apuração e responsabilização e monitoramento. A proposta é atuar não apenas diante de situações já ocorridas, mas também na prevenção e na transformação da cultura organizacional, com ações educativas e de sensibilização contínuas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou nesta quarta-feira (7) o primeiro guia de enfrentamento à obesidade em crianças e adolescentes. A prevalência da obesidade nessa faixa etária, segundo a entidade, quadruplicou desde 1990, passando de 2% para 8%. Dados da agência das Nações Unidas especializada em saúde mostram que, em 2024, 170 milhões de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 19 anos eram obesas, incluindo 70 milhões com idade entre 5 e 9 anos e 100 milhões com idade entre 10 e 19 anos. Em nota, a OMS destacou que a obesidade figura como uma doença crônica e recorrente, cujas consequências podem surgir mesmo na infância, aumentando o risco de doenças não transmissíveis, incluindo diabetes tipo 2 e doenças cardiovasculares. “Crianças e adolescentes com obesidade também podem sofrer estigma, discriminação e bullying. Prevenir e controlar a obesidade é fundamental para proteger a saúde física e mental de crianças e adolescentes, bem como para apoiar seu crescimento saudável, educação, bem-estar social e qualidade de vida.” Tratamento Para crianças e adolescentes obesos, a entidade recomenda intervenções estruturadas envolvendo dieta, atividade física e mudança de comportamento, realizadas individualmente ou como parte de um programa multimodal. “Intervenções de saúde digital são recomendadas condicionalmente, mediante supervisão dos pais ou cuidadores”, destacou a OMS. A organização não recomenda tratamento farmacológico, cirurgia bariátrica (que altera o tamanho do estômago e o trato digestivo) ou dispositivos para perda de peso para crianças com até 9 anos. No caso de adolescentes com idade entre 10 e 19 anos, o tratamento com medicamentos aprovados, como as chamadas canetas emagrecedoras, segundo a entidade, pode ser considerado apenas quando um programa multimodal de estilo de vida supervisionado não tiver alcançado os resultados esperados. “A cirurgia bariátrica pode ser considerada, sob condições rigorosas, para adolescentes com obesidade grave.”

O número de pessoas com doenças inflamatórias intestinais (DII) cresceu cinco vezes no Brasil, entre 2012 e 2025. A incidência dessas enfermidades – como a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa – passou de 30 para 158 casos por 100 mil habitantes no período. O dado é de um estudo apresentado no 74º Congresso Brasileiro de Coloproctologia , que ocorre até este sábado (26), em Balneário Camboriú (SC). O levantamento foi feito por dois membros da Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP): Abel Quaresma, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), e Paulo Kotze, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Eles trabalharam em parceria com pesquisadores das universidades de Calgary (Canadá), de São Paulo (USP), estadual de Campinas (Unicamp), entre outras. Com base em registros do Sistema Único de Saúde (SUS) , os pesquisadores constataram ainda que o número de novos casos diagnosticados, por ano, aumentou de 9,35 para 12,34 no mesmo período. Entenda As doenças inflamatórias intestinais são enfermidades autoimunes, ou seja, elas aparecem quando o sistema imunológico começa a atacar as próprias células e tecidos da própria pessoa. Com isso, há um processo crônico de inflamação.

Nesta terça-feira, 15 de setembro, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) completa 20 anos. Instituída pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a legislação representa um dos principais marcos brasileiros na construção de políticas destinadas à promoção e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Logo em seu artigo 2º, a LOSAN estabelece que “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano”, indispensável à realização dos demais direitos previstos na Constituição Federal. A legislação também atribui ao poder público a responsabilidade de adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a Segurança Alimentar e Nutricional. A publicação da lei, há duas décadas, contribuiu para consolidar no ordenamento jurídico brasileiro uma compreensão da alimentação que vai além da disponibilidade de alimentos. Alimentar-se adequadamente envolve acesso, qualidade, regularidade, cultura, sustentabilidade e condições sociais que possibilitem às pessoas exercer esse direito com dignidade. LOSAN criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Entre os principais legados da LOSAN está a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), estruturado para articular poder público e sociedade civil na formulação e implementação de políticas, planos, programas e ações voltados à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. A própria legislação estabelece uma concepção ampla de Segurança Alimentar e Nutricional. Ela compreende a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, sem comprometer o atendimento de outras necessidades essenciais. Também considera que as práticas alimentares devem ser promotoras da saúde, respeitar a diversidade cultural e ser ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Essa compreensão permite reconhecer que alimentação e Nutrição estão diretamente relacionadas a temas como renda, produção e abastecimento de alimentos, agricultura familiar, saúde, educação, assistência social, cultura alimentar, sustentabilidade e redução das desigualdades. Vinte anos depois, os princípios estabelecidos pela LOSAN permanecem atuais diante dos desafios relacionados à garantia do acesso à alimentação adequada e saudável, às diferentes manifestações da má nutrição, às desigualdades sociais e às transformações dos sistemas alimentares. Nutricionistas também fazem parte dessa história A atuação de nutricionistas atravessa diferentes espaços relacionados à efetivação da Segurança Alimentar e Nutricional. Esses profissionais estão presentes na saúde, na alimentação escolar, na assistência social, na gestão de políticas públicas, na produção e oferta de refeições, na educação alimentar e nutricional, na pesquisa e em diferentes espaços de participação e controle social. Para o presidente do Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), Rafael Azeredo, os 20 anos da LOSAN representam uma oportunidade de reconhecer as conquistas construídas nas últimas duas décadas e, ao mesmo tempo, reafirmar compromissos para o futuro. “Celebrar os 20 anos da LOSAN é reconhecer uma conquista histórica, mas também reafirmar um compromisso que continua muito atual. A alimentação adequada é um direito e garantir esse direito exige políticas públicas, participação social e profissionais comprometidos com a Segurança Alimentar e Nutricional. Nutricionistas estão presentes em diferentes pontos dessa construção, da alimentação escolar à saúde, da assistência social à gestão pública. Como Conselho, defendemos uma Nutrição que compreenda a alimentação também como direito, cultura, dignidade e cidadania”, destaca Rafael Azeredo. Para o CRN-6, celebrar as duas décadas da LOSAN também significa reconhecer a responsabilidade da Nutrição no fortalecimento das políticas públicas de alimentação e nutrição e na construção de caminhos para que o direito estabelecido pela legislação seja vivido concretamente nos diferentes territórios. Um direito que precisa chegar a todas as mesas A trajetória iniciada com a LOSAN também evidencia a importância da articulação entre diferentes setores do poder público e da participação da sociedade civil na construção das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Ao completar 20 anos, a lei permanece como referência para pensar não apenas o acesso aos alimentos, mas que alimentos chegam à população, como são produzidos, em quais condições são acessados e de que maneira as políticas públicas podem contribuir para sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. A data, portanto, vai além da celebração de um marco legal. É também oportunidade para reafirmar que enfrentar a fome e todas as manifestações da má nutrição, promover a alimentação adequada e saudável e fortalecer as políticas de Segurança Alimentar e Nutricional são compromissos permanentes. Há 20 anos, a LOSAN inscreveu em lei um princípio fundamental: alimentação adequada é direito. Fazer esse direito chegar a todas as pessoas continua sendo uma construção coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu a obrigatoriedade de recadastramento no novo sistema de gestão do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida consta da Portaria MTE nº 1.582/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. A determinação alcança todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras já registradas no Programa. De acordo com a Portaria, os dados deverão ser integralmente recadastrados no prazo de 30 dias, contado da data de publicação da norma. A atualização é necessária porque, segundo o MTE, não é tecnicamente possível migrar e reaproveitar os dados cadastrais mantidos no sistema anterior. Quem não realizar o procedimento dentro do prazo terá o cadastro no PAT automaticamente excluído. Como fazer o recadastramento O acesso ao novo sistema do PAT é realizado exclusivamente por meio de autenticação eletrônica pela conta gov.br. pelo link: https://novopat.trabalho.gov.br/login