Nota de Apoio do CRN-6 aos Projetos de Lei sobre Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar
17 de dezembro de 2025
Nota de Apoio do CRN-6 aos Projetos de Lei sobre Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) manifesta apoio ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2022, do Recife (PE), e ao Projeto de Lei (PL) nº 1117/2025, de Campina Grande (PB), iniciativas que fortalecem a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar e a proteção de crianças e adolescentes diante da exposição a produtos ultraprocessados e bebidas açucaradas.
O CRN-6 reconhece que a escola é espaço estratégico de formação de hábitos e de garantia de direitos, e considera fundamental que o poder público municipal avance na construção de ambientes alimentares mais saudáveis, com medidas regulatórias e ações de educação alimentar e nutricional.
No Recife, o PLO nº 172/2022 propõe proibir a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município, reforçando a proteção no ambiente escolar.
Em Campina Grande, o PL nº 1117/2025 dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, com diretrizes de educação alimentar e nutricional e regulação da comercialização e comunicação mercadológica; o texto veda, no ambiente escolar, a doação e a comercialização de alimentos e bebidas ultraprocessados ou com altos teores de açúcares, gorduras e sódio, incluindo, entre outros, refrigerantes e bebidas adoçadas, além de trazer referências às recomendações do Guia Alimentar e do PNAE.
O CRN-6 destaca, ainda, que as duas proposições dialogam com as diretrizes nacionais de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.821/2023, que orienta ações intersetoriais e aponta a importância de proteger o ambiente escolar da exposição a ultraprocessados, entre outras diretrizes.
Ao apoiar esses Projetos de Lei, o CRN-6 reafirma seu compromisso com:
o Direito Humano à Alimentação Adequada e a saúde de crianças e adolescentes;
a valorização da educação alimentar e nutricional como eixo permanente no cotidiano escolar;
o fortalecimento da atuação técnica de nutricionistas e das políticas públicas que qualificam a alimentação nas escolas.
O CRN-6 se coloca à disposição das Câmaras Municipais e demais atores institucionais para contribuir tecnicamente com o debate, visando uma implementação responsável, efetiva e alinhada às melhores evidências e normativas vigentes.
CRN-6 destaca protagonismo da Nutrição no SUAS durante fórum nacional realizado na UFPE
CRN-6 lança e-book “Sabores da Ancestralidade” no Quilombo Estivas e celebra cultura alimentar negra no Agreste
Encontro de Formação Profissional reúne docentes e estudantes para discutir as novas DCNs de Nutrição
Se Amostra Pernambuco divulga programação oficial da I Mostra Estadual de Alimentação e Nutrição na APS
CRN-6 reúne nutricionistas docentes em Encontro de Formação Profissional para debate sobre novas DCNs da Nutrição
O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) divulgou a relação oficial dos trabalhos aprovados para apresentação no Se Amostra Pernambuco, evento que integra a programação do Nutrição Experience 2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar experiências exitosas, pesquisas e práticas inovadoras desenvolvidas em diferentes contextos da alimentação e nutrição, fortalecendo o compartilhamento de saberes e a articulação en tre profissionais, estudantes e instituições. Ao todo, foram aprovados diversos trabalhos distribuídos em eixos temáticos como: Cooperação e Articulação para Segurança Alimentar e Nutricional; Controle e Regulação dos Alimentos; Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Qualificação da Força de Trabalho; Vigilância Alimentar e Nutricional. As apresentações ocorrerão nas modalidades oral e banner, abrangendo experiências acadêmicas, técnicas e comunitárias. Entre os temas selecionados estão iniciativas como a implantação de protocolos municipais de fórmulas nutricionais, estratégias de educação alimentar e nutricional em diferentes territórios, inovações no preparo de alimentos regionais e experiências intersetoriais voltadas à promoção da saúde infantil. “O Se Amostra Pernambuco é um espaço importante para dar visibilidade às práticas profissionais e acadêmicas que estão transformando a realidade alimentar e nutricional no estado. É um momento de encontro, troca e valorização da nossa categoria”, destaca a nutricionista e coordenadora do evento, Vilma Ramos. A lista completa dos trabalhos aprovados está disponível ao final desta matéria.
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco por meio da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSANS), lançou o edital para seleção de relatos de experiências locais, no formato de resumos expandidos, destinados à apresentação no evento “Se Amostra, Pernambuco!”, que será realizado no dia 30 de outubro de 2025. O objetivo é valorizar, divulgar e incentivar a produção técnico-científica em Alimentação e Nutrição desenvolvida no Estado, reconhecendo experiências exitosas que contribuam para o fortalecimento das práticas e políticas públicas na área. Podem participar profissionais, estudantes, grupos e instituições que tenham desenvolvido atividades, projetos, pesquisas ou ações extensionistas no campo da Nutrição em Pernambuco. Cada autor poderá submeter até dois trabalhos, de forma individual ou em coautoria (limitados a seis autores por resumo). Informações importantes: Período de submissão: 22 de setembro a 6 de outubro de 2025; Divulgação dos trabalhos aprovados: 15 de outubro de 2025; Apresentação no evento: 30 de outubro de 2025; Formato de apresentação: pôster e, para os trabalhos de maior destaque, apresentação oral; Premiação: menção honrosa para dois trabalhos, sendo um com participação de nutricionista e outro sem. Os resumos expandidos deverão ter entre 4.000 e 6.000 caracteres, seguindo o modelo oficial disponível no site do CRN-6. A submissão será feita exclusivamente por meio da plataforma Sympla respeitando os prazos estabelecidos O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, destaca que o evento é uma oportunidade de dar visibilidade ao conhecimento produzido no estado: “O Se Amostra Pernambuco é um espaço de reconhecimento e partilha, que reforça a importância da Nutrição no enfrentamento dos desafios alimentares e na promoção da saúde da população.”
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) e manifestou preocupação diante da aprovação de uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei n° 425/2023, de autoria do Deputado Estadual Dr. Wanderley, que originalmente propunha a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de Alagoas. Segundo o presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, a redação original do PL significava um avanço na proteção da saúde de crianças e adolescentes, ao alinhar-se às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, a emenda substitutiva enfraquece o caráter protetivo da proposta ao transformar a proibição em mera recomendação de preferência por alimentos in natura e minimamente processados. Nota Oficial do Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) e do Consea Maceió (AL) O Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) e o Consea Maceió manifestam apoio integral ao Projeto de Lei n° 425/2023, em sua redação original, de autoria do Deputado Estadual Dr. Wanderley, que dispõe sobre a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares das redes públicas e privadas do Estado de Alagoas. O texto original do PL representa um avanço efetivo na promoção da saúde das crianças e adolescentes, ao alinhar-se às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertam para o impacto nocivo do consumo precoce e frequente de alimentos ultraprocessados no aumento dos índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas. Entretanto, o CRN-6 e o Consea Maceió (AL) não concordam com a Emenda Substitutiva posteriormente apresentada e aprovada nas comissões, pois esta enfraquece o caráter protetivo do projeto ao substituir a proibição clara por uma recomendação de preferência pelo consumo de alimentos in natura e minimamente processados. Tal modificação descaracteriza a proposta inicial, abre espaço para interpretações permissivas e mantém brechas para a manutenção da lógica de comercialização de ultraprocessados no ambiente escolar. Ressaltamos que o ambiente escolar deve ser um espaço protetivo, formador e promotor de hábitos alimentares saudáveis, livre da pressão mercadológica e da influência da indústria de ultraprocessados, que frequentemente utiliza estratégias de marketing direcionadas ao público infantil. O CRN-6 e o Consea Maceió (AL) reafirmam, portanto, seu posicionamento contrário à emenda substitutiva e defende a aprovação e implementação da versão original do PL 425/2023, como medida concreta de saúde pública e de proteção integral à infância e adolescência em Alagoas. Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Maceió (AL) O CRN-6 e o Consea Maceió (AL) reafirmam, juntos, seu compromisso em defender políticas públicas efetivas de alimentação e nutrição, ressaltando que a proteção à infância exige medidas firmes, sem retrocessos que fragilizem conquistas em saúde coletiva.
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) torna público o resultado da 1ª etapa do processo seletivo de estagiários, referente à fase de homologação das inscrições. Nesta etapa, foram analisados os documentos enviados pelos(as) candidatos(as). Os nomes homologados seguem aptos para participar das próximas fases da seleção. Resultado da homologação Vaga A1 – Administração Não houve inscritos. Vaga A2 – Design Gráfico, Comunicação Social ou Publicidade Hanna Mikaella Tavares de Lima Vaga A3 – Direito Ana Lilian Mendonça Ferreira Gabriela Hellen da Conceição Gomes Jéssica da Rocha Fidelis Vaga A4 – Tecnologia da Informação Daniel Cavalcanti Noronha Diego Felipe da Silva Avelino Leon Lourenço da Silva Santos Pedro Henrique Lima Barbosa Pedro Henrique Souza de Almeida Rosa Vaga A5 – Nutrição Alicia de Fátima Linhares Morais Antony de Amorim Teles Emanoel Messias da Silva Bezerra Giovanna Rocha Almeida Jonatan Rufino Rocha Lucas Silva dos Santos Lima Maria Cecília Felix Pereira Maria Eduarda Faustino de Araújo Maria Fernanda Avelino Lessa Karen Camylle de Oliveira Yone Gabriely da Silva Marques Prazo para recursos Os(as) candidatos(as) que não tiveram suas inscrições homologadas poderão entrar em contato com o CRN-6 até o dia 19/08, exclusivamente pelo e-mail: assessoriarh@crn6.org.br. O CRN-6 reforça o compromisso com a transparência e a valorização da formação profissional, oferecendo oportunidades de estágio que contribuem para o aprendizado e para a vivência prática das futuras(os) profissionais.
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) publicou, no dia 17 de setembro, uma Nota de Desagravo Público em defesa da nutricionista Eduarda Emanuela Silva dos Santos (CRN-6 nº 13051), vítima de ofensas verbais, ameaça e violência psicológica no exercício de sua atividade profissional na Cadeia Pública de Vila Rica, em Mato Grosso. De acordo com o Boletim de Ocorrência registrado, a profissional foi agredida verbalmente durante um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por um policial penal, que utilizou termos ofensivos e depreciativos relacionados à sua atuação no sistema prisional. O episódio representou uma tentativa de desqualificar a função desempenhada pela nutricionista. O CRN-6 destaca que esse tipo de violência não atinge apenas a profissional envolvida, mas fere toda a categoria, que atua em diferentes áreas da saúde, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população, inclusive em espaços de privação de liberdade. Previsão no Código de Ética A Nota de Desagravo é uma medida prevista no Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/2018), que assegura ao profissional o direito de solicitar esse recurso quando sofrer ofensas em decorrência do exercício da profissão. A deliberação foi aprovada em reunião de diretoria do CRN-6, conforme Ata nº 44, reforçando o compromisso da autarquia em defender a dignidade, a autonomia e a relevância social do trabalho do nutricionista. Compromisso institucional O CRN-6 se solidariza com a nutricionista Eduarda Emanuela e reafirma que permanecerá atuando em defesa da categoria, garantindo que profissionais tenham condições de exercer sua prática com respeito, ética e valorização. “Agressões dessa natureza não podem ser naturalizadas. O CRN-6 reafirma sua posição de defesa intransigente da dignidade da profissão e de cada nutricionista que, diariamente, enfrenta desafios para promover saúde e cidadania”, destacou a presidência do Conselho.
