CRN-6 participa de audiência com Ministério Público da Paraíba para tratar de irregularidades em serviços de Nutrição hospitalar
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) participou, nesta terça-feira (17), de audiência no Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de contribuir para a construção conjunta de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltada à regularização dos serviços de Nutrição de um hospital no estado.
Representaram o CRN-6 a coordenadora de Fiscalização, Aline Freire, e a diretora Roberta Lins, que apresentaram os principais achados técnicos decorrentes das ações de fiscalização realizadas pela autarquia. Entre os pontos destacados, esteve a necessidade de adequação do Quadro Técnico (QT), com ênfase na garantia de assistência nutricional ininterrupta, inclusive no período noturno, considerando a ausência de nutricionista em regime de 24 horas na unidade.
Durante a reunião, a instituição hospitalar, representada por sua equipe técnica e assessoria jurídica, informou que, apesar das limitações identificadas, os serviços estariam sendo mantidos de forma satisfatória. No entanto, não foi apresentada proposta concreta de adequação às exigências técnicas apontadas.
Diante desse cenário, a promotoria responsável informou que irá elaborar uma minuta de TAC com as adequações necessárias, a fim de assegurar a regularização do serviço e a proteção da assistência nutricional prestada aos pacientes.
A coordenadora de Fiscalização do CRN-6, Aline Freire, destacou a centralidade do nutricionista na assistência hospitalar:
“Não se trata apenas de adequação normativa, mas de garantir qualidade assistencial e segurança ao paciente. A presença do nutricionista de forma contínua, inclusive no período noturno, é fundamental para o acompanhamento adequado das condutas nutricionais e para a integralidade do cuidado.”
Já a diretora do CRN-6, Roberta Lins, reforçou o compromisso institucional com a atuação articulada junto aos órgãos de controle:
“O CRN-6 atua de forma técnica e responsável na defesa das condições adequadas para o exercício profissional e para a oferta de serviços de Nutrição com qualidade. A construção de instrumentos como o TAC é essencial para promover ajustes necessários e assegurar o cumprimento das normativas vigentes.”
A participação do CRN-6 na reunião reafirma o papel do Conselho na fiscalização do exercício profissional e na defesa da qualidade dos serviços de Nutrição, atuando de forma integrada com o Ministério Público e demais instituições para garantir o direito à assistência adequada à população.
SECOM-CRN-6











