CRN-6 participa de Manual de Desjudicialização da Saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará lançou o Manual de Desjudicialização da Saúde”, elaborado pelo Comitê Estadual da Saúde como parte dos planos de ações enviados para o Plano Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento fornece subsídios para que os advogados, a própria Defensoria Pública e o Ministério Público tenham um produto que oriente as diversas formas de atuar sem a judicialização de todas as denúncias.
"O documento auxilia em como atuar no Sistema Único de Saúde sem fazer a judicialização. Procurar administrativamente falando, de uma forma mais dinâmica, para que o cidadão e toda a categoria de juristas possam atuar, sem precisar judicializar. Evidentemente que a judicialização vai existir sempre, na medida em que nós não consigamos administrativamente resolver os problemas, mas aí nós faremos todas as tratativas necessárias para que caminhos sejam percebidos no sentido de trabalhar a desjudicialização", destaca a procuradora Isabel Porto.
No manual, o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) foi representado pela nutricionista e advogada Nelcilene dos Santos Silva.







