CRN-6 protocola PL em AL que regulamenta solicitação de exames por nutricionistas
Rui Gonçalves • 1 de setembro de 2021
Em busca da valorização da profissão em todos os estados da jurisdição, o Conselho Regional de Nutricionistas 6ª Região (CRN-6) comemora a formalização do PL dispõe sobre diretrizes para a solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento de dieta (dietoterápico) pelos nutricionistas no estado de Alagoas. O projeto foi abraçado pela deputada estadual Cibele Moura, após reunião e articulação que contou com a participação da conselheira do CRN-6 Isabel Gazzaneo e da nutricionista Andréa Aragão.
O PL inclui na cobertura dos planos de saúde os exames solicitados pelos profissionais da Nutrição em Alagoas. “Essa é uma reivindicação nacional da categoria que necessita da cobertura destes exames para tratamentos dietoterápicos. A lei fará toda a diferença para os nutricionistas e seus milhares de pacientes”, afirma Cibele.
Para tanto, os nutricionistas devem acrescentar ao pedido do exame uma justificativa técnica fundamentada que explicite a sua necessidade para a avaliação nutricional e acompanhamento do paciente e ofereça elementos para a deliberação do auditor do plano ou seguro de saúde quanto à autorização dos mesmos.
No parágrafo único, o PL da deputada Cibele estabelece que o disposto na lei não se trata de diagnóstico, tratamento ou procedimento, uma vez que a solicitação de exames para diagnóstico de doenças é atividade privativa do médico. E estabelece que “as operadoras de planos de saúde ficam obrigadas a cobrir os exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico prescrito por nutricionistas, com justificativa técnica fundamentada, nos termos desta lei”.
Ela destaca que existem diversas normativas que disciplinam o tema, as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições e pontua que na nutrição clínica, por exemplo, fica definida, como atividade complementar, a solicitação de exames laboratoriais necessários à avaliação nutricional, prescrição dietética e evolução nutricional do cliente/paciente.
Além do PL, a deputada também apresentou requerimento com moção de aplauso pela passagem do Dia do Nutricionista, celebrado neste último dia 31.
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O Conselho Regional de Nutricionistas da 6ª Região (CRN-6) divulgou a relação oficial dos trabalhos aprovados para apresentação no Se Amostra Pernambuco, evento que integra a programação do Nutrição Experience 2025. A iniciativa tem como objetivo valorizar experiências exitosas, pesquisas e práticas inovadoras desenvolvidas em diferentes contextos da alimentação e nutrição, fortalecendo o compartilhamento de saberes e a articulação en tre profissionais, estudantes e instituições. Ao todo, foram aprovados diversos trabalhos distribuídos em eixos temáticos como: Cooperação e Articulação para Segurança Alimentar e Nutricional; Controle e Regulação dos Alimentos; Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; Organização da Atenção Nutricional; Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Qualificação da Força de Trabalho; Vigilância Alimentar e Nutricional. As apresentações ocorrerão nas modalidades oral e banner, abrangendo experiências acadêmicas, técnicas e comunitárias. Entre os temas selecionados estão iniciativas como a implantação de protocolos municipais de fórmulas nutricionais, estratégias de educação alimentar e nutricional em diferentes territórios, inovações no preparo de alimentos regionais e experiências intersetoriais voltadas à promoção da saúde infantil. “O Se Amostra Pernambuco é um espaço importante para dar visibilidade às práticas profissionais e acadêmicas que estão transformando a realidade alimentar e nutricional no estado. É um momento de encontro, troca e valorização da nossa categoria”, destaca a nutricionista e coordenadora do evento, Vilma Ramos. A lista completa dos trabalhos aprovados está disponível ao final desta matéria.
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6), em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco por meio da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CSANS), lançou o edital para seleção de relatos de experiências locais, no formato de resumos expandidos, destinados à apresentação no evento “Se Amostra, Pernambuco!”, que será realizado no dia 30 de outubro de 2025. O objetivo é valorizar, divulgar e incentivar a produção técnico-científica em Alimentação e Nutrição desenvolvida no Estado, reconhecendo experiências exitosas que contribuam para o fortalecimento das práticas e políticas públicas na área. Podem participar profissionais, estudantes, grupos e instituições que tenham desenvolvido atividades, projetos, pesquisas ou ações extensionistas no campo da Nutrição em Pernambuco. Cada autor poderá submeter até dois trabalhos, de forma individual ou em coautoria (limitados a seis autores por resumo). Informações importantes: Período de submissão: 22 de setembro a 6 de outubro de 2025; Divulgação dos trabalhos aprovados: 15 de outubro de 2025; Apresentação no evento: 30 de outubro de 2025; Formato de apresentação: pôster e, para os trabalhos de maior destaque, apresentação oral; Premiação: menção honrosa para dois trabalhos, sendo um com participação de nutricionista e outro sem. Os resumos expandidos deverão ter entre 4.000 e 6.000 caracteres, seguindo o modelo oficial disponível no site do CRN-6. A submissão será feita exclusivamente por meio da plataforma Sympla respeitando os prazos estabelecidos O presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, destaca que o evento é uma oportunidade de dar visibilidade ao conhecimento produzido no estado: “O Se Amostra Pernambuco é um espaço de reconhecimento e partilha, que reforça a importância da Nutrição no enfrentamento dos desafios alimentares e na promoção da saúde da população.”
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) e manifestou preocupação diante da aprovação de uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei n° 425/2023, de autoria do Deputado Estadual Dr. Wanderley, que originalmente propunha a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de Alagoas. Segundo o presidente do CRN-6, Rafael Azeredo, a redação original do PL significava um avanço na proteção da saúde de crianças e adolescentes, ao alinhar-se às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). No entanto, a emenda substitutiva enfraquece o caráter protetivo da proposta ao transformar a proibição em mera recomendação de preferência por alimentos in natura e minimamente processados. Nota Oficial do Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) e do Consea Maceió (AL) O Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região (CRN-6) e o Consea Maceió manifestam apoio integral ao Projeto de Lei n° 425/2023, em sua redação original, de autoria do Deputado Estadual Dr. Wanderley, que dispõe sobre a proibição da oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares das redes públicas e privadas do Estado de Alagoas. O texto original do PL representa um avanço efetivo na promoção da saúde das crianças e adolescentes, ao alinhar-se às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira (Ministério da Saúde) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que alertam para o impacto nocivo do consumo precoce e frequente de alimentos ultraprocessados no aumento dos índices de obesidade, diabetes, hipertensão e outras doenças crônicas. Entretanto, o CRN-6 e o Consea Maceió (AL) não concordam com a Emenda Substitutiva posteriormente apresentada e aprovada nas comissões, pois esta enfraquece o caráter protetivo do projeto ao substituir a proibição clara por uma recomendação de preferência pelo consumo de alimentos in natura e minimamente processados. Tal modificação descaracteriza a proposta inicial, abre espaço para interpretações permissivas e mantém brechas para a manutenção da lógica de comercialização de ultraprocessados no ambiente escolar. Ressaltamos que o ambiente escolar deve ser um espaço protetivo, formador e promotor de hábitos alimentares saudáveis, livre da pressão mercadológica e da influência da indústria de ultraprocessados, que frequentemente utiliza estratégias de marketing direcionadas ao público infantil. O CRN-6 e o Consea Maceió (AL) reafirmam, portanto, seu posicionamento contrário à emenda substitutiva e defende a aprovação e implementação da versão original do PL 425/2023, como medida concreta de saúde pública e de proteção integral à infância e adolescência em Alagoas. Conselho Regional de Nutrição - 6ª Região Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Maceió (AL) O CRN-6 e o Consea Maceió (AL) reafirmam, juntos, seu compromisso em defender políticas públicas efetivas de alimentação e nutrição, ressaltando que a proteção à infância exige medidas firmes, sem retrocessos que fragilizem conquistas em saúde coletiva.
O Conselho Regional de Nutrição da 6ª Região (CRN-6) torna público o resultado da 1ª etapa do processo seletivo de estagiários, referente à fase de homologação das inscrições. Nesta etapa, foram analisados os documentos enviados pelos(as) candidatos(as). Os nomes homologados seguem aptos para participar das próximas fases da seleção. Resultado da homologação Vaga A1 – Administração Não houve inscritos. Vaga A2 – Design Gráfico, Comunicação Social ou Publicidade Hanna Mikaella Tavares de Lima Vaga A3 – Direito Ana Lilian Mendonça Ferreira Gabriela Hellen da Conceição Gomes Jéssica da Rocha Fidelis Vaga A4 – Tecnologia da Informação Daniel Cavalcanti Noronha Diego Felipe da Silva Avelino Leon Lourenço da Silva Santos Pedro Henrique Lima Barbosa Pedro Henrique Souza de Almeida Rosa Vaga A5 – Nutrição Alicia de Fátima Linhares Morais Antony de Amorim Teles Emanoel Messias da Silva Bezerra Giovanna Rocha Almeida Jonatan Rufino Rocha Lucas Silva dos Santos Lima Maria Cecília Felix Pereira Maria Eduarda Faustino de Araújo Maria Fernanda Avelino Lessa Karen Camylle de Oliveira Yone Gabriely da Silva Marques Prazo para recursos Os(as) candidatos(as) que não tiveram suas inscrições homologadas poderão entrar em contato com o CRN-6 até o dia 19/08, exclusivamente pelo e-mail: assessoriarh@crn6.org.br. O CRN-6 reforça o compromisso com a transparência e a valorização da formação profissional, oferecendo oportunidades de estágio que contribuem para o aprendizado e para a vivência prática das futuras(os) profissionais.
