Anvisa publica documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional dos alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou recentemente a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) do órgão, o material é um instrumento não regulatório, voltado para esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020, que trata sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece requisitos técnicos para a declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
O documento apresenta 156 perguntas, divididas em blocos temáticos que abordam: processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional. Segundo a Anvisa, as orientações devem auxiliar os fabricantes de alimentos e os órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na correta implementação e fiscalização dos regulamentos em questão.







