Vigência da nova Resolução: 17/03/2025

RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT)

Entenda as novas regras da Resolução CFN nº 795/2024 e saiba como solicitar sua Responsabilidade Técnica junto ao CRN-6

Máximo 5 RTs

por nutricionista

Inscrição secundária

permitida em qualquer localidade

Atuação presencial

obrigatória

⚠️ O nutricionista poderá assumir no máximo 5 Responsabilidades Técnicas simultaneamente.

ATUALIZAÇÕES

o que mudou com a resolução 795/2024

Antes

  • Critérios mais rígidos
  • Inscrição secundária limitada
  • Processo menos flexível

Agora

  • Máximo de 5 RTs
  • Critérios menos rígidos
  • Inscrição secundária permitida
  • Atuação presencial obrigatória

PASSO A PASSO

Como solicitar sua RT

1

Solicitação pelo nutricionista

Realizada por meio do recadastramento profissional.

no autoatendimento

2

Cadastro da empresa

Informe o CNPJ da empresa, busque os dados ou preencha manualmente se não estiver cadastrado. Indique o tipo de vínculo (não pode ser autônomo), a função (ex: Responsável Técnico), data de início e carga horária semanal.

3

Informações complementares

Descreva o funcionamento do local, suas atividades e distribua a carga horária ao longo da semana. Inclua também informações como número de atendimentos diários e tempo médio de cada atendimento.

4

Protocolo

Finalize e acompanhe o status da solicitação.
> Guia Prático <

5

Responsável Técnico (RT)

É o profissional que assume o compromisso contínuo e a representação legal pelas atividades nutricionais da empresa.

  • Documentos Emitidos

    • ART (Responsabilidade Técnica comum);
    • ART – Unidade;
    • ART – MAPA (quando aplicável);
    • ARAAN (para pessoas jurídicas sujeitas ao  cadastro ;
    • Análise pelo CRN-6: 
      •

    Avaliação técnica considerando critérios da Resolução nº 795/2024.

⚠️ Caso o nutricionista seja sócio/proprietário de uma pessoa jurídica no segmento de assessoria e consultoria nas áreas de alimentação e nutrição humana, esta responsabilidadetécnica não será considerada no limite de anotações.


 A pessoa jurídica deve estar regularmente inscrita no CRN

DÚVIDAS FREQUENTES

PERGUNTAS FREQUENTES

  • Quantas RT's posso assumir?

    O limite atual é de 5 Responsabilidades Técnicas simultâneas por pessoas jurídicas, no âmbito do território nacional.

    O nutricionista pode assumir RT na jurisdição  de um ou mais CRN, desde que atendidos os requisitos legais.

    Havendo a desvinculação da Pessoa jurídica, o nutricionista deve solicitar o cancelamento da responsabilidade técnica ao CRN competente no prazo de 15 dias.

  • Consultoria pode ter RT?

    Não, consultoria e auditoria continuam sem possibilidade de anotação de RT.

  • Como acompanho minha solicitação

    O acompanhamento é realizado pelo protocolo gerado no sistema.

AREA DE ATUAÇÃO

Autogestão:

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Baixa de RT

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