Contratos

As seguintes informações, relativas aos contratos firmados e notas de empenho expedidas pelos órgãos/ entidades devem ser disponibilizados:
I – órgão superior;
II – órgão subordinado ou entidade vinculada;
III – unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);
IV – número do contrato;
V – data de publicação no Diário Oficial da União;
VI – número do processo;
VII – modalidade da licitação;
VIII – nome do contratado;
IX – número de inscrição do contratado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
X – objeto;
XI – fundamento legal;
XII – período de vigência;
XIII – valor do contrato;
XIV – situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado); XV – relação de aditivos ao contrato com as seguintes informações:
a) número do aditivo;
b) data da publicação no Diário Oficial da União;
c) número do processo;
d) objeto do aditivo.