Portal da Transparência – CRN6

Nesta página você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pelo CRN-6, em cumprimento à Lei nº 12.527, de 2011, a Lei de Acesso à Informação, observado o disposto no Decreto nº 7.724, de 2012. A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independentemente de solicitações. Além disso, o art. 8° da Lei prevê um rol mínimo de informações que os órgãos e entidades públicas devem obrigatoriamente divulgar na internet.

Se a informação não for localizada no nosso Portal da Transparência, basta acessar o e-SIC – Serviço de informação ao Cidadão, para ser direcionado a um sistema com funcionalidade que permite ao cidadão solicitar uma informação específica sobre o CRN-6.

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